Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Residência": Flor de Cambuci Residência para Idosos, localizada na Rua Harmonia 362, Vila Madalena, São Paulo, SP, 05435-000.
• "Residente": a pessoa idosa que habita ou solicita habitação na Residência.
• "Família" ou "Responsável": familiar ou representante legal do Residente.
• "Modalidade": o plano de acomodação contratado, entre as opções disponíveis.
• "Contrato de Hospedagem": o instrumento formal assinado entre as partes.
• "Site": o website acessível pelo domínio flordeca.club.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou o preenchimento do formulário de contato implica concordância com estes Termos. A formalização da hospedagem se dá mediante assinatura de Contrato de Hospedagem específico, que prevalece em caso de conflito com este documento.

Para residir na Flor de Cambuci, o Residente (ou seu Responsável legal) deve ter capacidade civil plena ou ter representante legalmente habilitado. A Residência não atende menores de 60 anos, exceto em casos justificados e analisados individualmente.

3. Descrição dos Serviços

A Flor de Cambuci oferece três modalidades de acomodação residencial para idosos:

• Quarto à Beira do Jardim (R$ 1.050/mês): quarto mobiliado, três refeições diárias, lavanderia semanal, limpeza e acesso ao jardim.
• Rotina com Apoio Diário (R$ 1.550/mês): inclui tudo da modalidade anterior, acrescido de apoio nas tarefas cotidianas e participação em atividades de convivência.
• Suíte Canopy Privativa (R$ 2.065/mês): suíte privativa com banheiro exclusivo, refeições personalizadas e assistência completa diária.

A disponibilidade de cada modalidade está sujeita a vagas. A Residência não presta serviços médicos, de enfermagem ou de internação hospitalar. Em caso de necessidade de cuidados clínicos, o encaminhamento a profissionais externos é responsabilidade da Família.

4. Condições de Pagamento

O pagamento da mensalidade deve ser realizado até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado em Contrato.

• Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso.
• A moeda de cobrança é o Real brasileiro (BRL).
• Reajustes anuais seguem o índice IPCA acumulado no período, com aviso prévio de 30 dias.
• Despesas extras (ex: acompanhamentos médicos externos, materiais específicos) não estão incluídas no valor mensal e serão faturadas separadamente.

5. Política de Cancelamento e Desligamento

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato de Hospedagem mediante aviso prévio de 30 dias corridos, por escrito.

• Em caso de desligamento por iniciativa da Família, a mensalidade proporcional ao período utilizadoé devida.
• A Residência pode rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 15 dias, comportamento incompatível com a convivência coletiva ou necessidade de cuidados que excedam a capacidade da Residência.
• Valores pagos antecipadamente são restituídos proporcionalmente, descontadas eventuais pendências.

6. Responsabilidades do Residente e da Família

• Fornecer informações de saúde atualizadas no momento do ingresso e comunicar alterações relevantes.
• Manter documentação pessoal e de saúde em dia, incluindo plano de saúde ativo (se aplicável).
• Respeitar a rotina coletiva da casa e as demais pessoas residentes.
• Responsabilizar-se por danos causados intencionalmente a bens da Residência.
• Manter contato acessível com a Residência para comunicações urgentes.
• Garantir que visitas ocorram nos horários acordados, sem prejudicar o descanso dos demais residentes.

7. Responsabilidades da Residência

• Manter o ambiente limpo, organizado e adequado à moradia de pessoas idosas.
• Oferecer refeições nutritivas e adaptadas conforme as necessidades do Residente.
• Tratar todos os residentes com respeito, dignidade e atenção.
• Comunicar à Família qualquer alteração relevante no estado de saúde ou comportamento do Residente.
• Guardar com sigilo as informações pessoais e de saúde dos residentes.
• Prestar os serviços descritos na modalidade contratada com regularidade e qualidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipo, layout e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Flor de Cambuci e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa e prévia da Residência.

9. Isenção de Responsabilidade

A Flor de Cambuci não se responsabiliza por objetos de valor pessoal não declarados e não entregues para guarda. Recomenda-se que itens de valor sejam declarados no momento do ingresso.

A Residência não é um estabelecimento de saúde e não substitui atendimento médico, hospitalar ou de enfermagem qualificada. Em situações de emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU — 192) ou unidade de saúde próxima serão acionados, com comunicação imediata à Família.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais de Residentes e visitantes do Site é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre coleta, uso e direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência entre as partes, buscamos inicialmente a solução amigável mediante diálogo direto. Não sendo possível, as partes podem recorrer à mediação ou conciliação extrajudicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes Termos

A Flor de Cambuci reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 11 3457-2806
• Endereço: Rua Harmonia 362, Vila Madalena, São Paulo, SP — 05435-000
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h